Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
Coletamos e processamos os seguintes tipos de dados:
| Tipo de Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados de Cadastro Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ |
Criação e gestão de conta de usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de Acesso Endereço IP, logs, data/hora de acesso |
Segurança e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Dados Fiscais Certificados digitais, inscrições estaduais |
Emissão de notas fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados de Clientes/Produtos Informações comerciais e fiscais |
Gestão de notas fiscais | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cookies e Tecnologias Sessão, preferências |
Funcionalidade do sistema | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Os dados são coletados das seguintes formas:
Utilizamos seus dados pessoais para:
Seus dados podem ser compartilhados com:
Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
6.1. Local de Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil.
6.2. Medidas de Segurança: Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
6.3. Prazo de Retenção: Manteremos seus dados pelo tempo necessário para:
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Alguns direitos podem ser limitados quando o tratamento de dados for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como retenção de dados fiscais por 5 anos).
Para exercer qualquer um dos seus direitos, você pode:
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme determina a LGPD.
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do sistema.
No momento, não realizamos transferência internacional de dados. Caso isso se torne necessário, garantiremos que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou implementaremos salvaguardas apropriadas, conforme exigido pela LGPD.
Nosso sistema não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você acredita que coletamos dados de um menor inadvertidamente, entre em contato conosco imediatamente.
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do sistema ou por e-mail. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
Dentro do prazo adequado, conforme determina a LGPD.
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais litígios serão submetidos ao foro da comarca do titular dos dados.
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) está disponível para esclarecer dúvidas sobre esta política e sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Contato do DPO: Disponível através dos canais de suporte do sistema
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos canais de suporte disponíveis no sistema.
M-Nota - Sistema de Gestão de Notas Fiscais Eletrônicas
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)